Restituição de valores das contribuições acima do teto

Existe a possibilidade de restituição de valores pagos a maior pelo segurado a título de contribuição previdenciária. Isso ocorre quando uma pessoa exerce mais de uma atividade remunerada, ou seja, possui dois empregos, como é o caso dos médicos que trabalham em mais de um hospital.

Por esta razão por vezes acabam pagando as suas contribuições sobre valores superiores ao teto Previdenciário que, atualmente é de R$ 6.433,57, quando deveria realizar apenas a complementação do valor com a contribuição secundária.

Portanto, se você possui dois empregos  fique atento, pois você pode estar recolhendo mais do que deveria.  Mas a boa notícia é que você tem direito a restituição desses valores pagos a maior, devidamente corrigidos, observando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.

Nosso escritório está a sua disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao tema.